segunda-feira, 7 de setembro de 2009

José Serra diz que Funcionário Público não tem direito à Liberdade de Expressão.

José Serra e Gilberto Kassab justificam no STF a Lei da Mordaça dizendo que funcionário público não pode exercer o direito de liberdade de expressão, um direito garantido no quinto artigo da constituição brasileira, um dos valores essenciais da contemporaneidade.

O jurista Dalmo Dallari, a pedido do Observatório da Educação, analisou os documentos enviados por estado e município e afirmou que a situação processual é favorável à suspensão, pelo STF, da aplicação desses dispositivos dos estatutos que impedem o funcionalismo de se expressar livremente.

"A argumentação da defesa não é consistente. As referências que fazem quanto à necessidade de delinear limitações são a situações especiais, em questões sigilosas, como em caso de alguma investigação em que é de interesse público a proibição da publicidade. São situações excepcionais que nada têm a ver com essa proibição genérica de manifestação do funcionário público" (Dalmo Dallari)

Lei a matéria inteira, ali -> E-educador

quinta-feira, 27 de agosto de 2009

O que o professor deve saber sobre a reposição:

Em relação a reposição de aulas, os professores devem saber que a lei 444, em seu artigo 91 * considera exercida as horas-aulas e as horas-atividades que o professor deixar de prestar por motivos de suspensão de aulas devido a forças maiores, como é o caso da pandemia da gripe suína.

1) O professor pode, caso já tenha reposto aula, pedir um requerimento de pagamento extraordinário, já que trabalhou além do determinado pela lei e sem ganhar. O modelo deste requerimento encontra-se na subsede da Apeoesp de São José.

2) Caso o professor não queira repor, e amparado na lei 444, no mesmo artigo 91, o docente pode fazer um requerimento pedindo a retirada de faltas e sendo indeferido (negado) o pedido pela direção da escola, é necessário levá-lo até a advogada da Apeoesp para que ela entre com o mandado de segurança para retirada das faltas. (O modelo para este tipo de requerimento também encontra-se na subsede da Apeoesp de São José dos Campos).

* Capítulo XV- Lei 444/85 Estatuto do Magistério
Das Disposição Gerais e Finais.

"Artigo 91 - Consideram-se efetivamente exercida as horas-aulas e/ou horas-atividades que o docente deixar de prestar por motivo de férias escolares, suspensão de aulas por determinação superior, recesso escolar, e de outras ausências que a legislação considere como de efetivo exercício para todos os efeitos legais."

sábado, 22 de agosto de 2009

Gripe Suína não é culpa nossa. Reposição, Não !

O governo publicou resolução determinando que as escolas cumpram os 200 dias letivos e as 800h conforme determina a LDB. Creio que temos que exigir da ArtSind que a APEOESP entre com um mandado de segurança coletivo com base no estatuto do magistério, que diz que o professor não precisa repor dias não trabalhados por determinação superior.

Leia abaixo o artigo 91 da 444/85 (Estatuto do Magistério).

CAPÍTULO XV
Das Disposições Gerais e Finais

Artigo 91 – Consideram-se efetivamente exercidas as horas-aula e/ou horas-atividade que o docente deixar de prestar por motivo de férias escolares, suspensão de aulas por determinação superior, recesso escolar, e de outras ausências que a legislação considere como de efetivo exercício para todos os efeitos legais.

Curso de Legislação para PEB-II

A Oposição Alternativa de São José dos Campos abre inscrições para quem quiser participar do curso de legislação, ministrado por diretores de Guarulhos e de São Paulo da Apeoesp.
O Curso será dividido em dois módulos. O primeiro será no final de semana, 29 e 30 de agosto, e o segundo módulo será nos dias 12 e 13 de setembro.

No sindicato dos metalúrgicos de São josé dos Campos, das 8 às 16 horas.

contatos:comandodegrevesjc@gmail.com









fotografia: uol

sexta-feira, 21 de agosto de 2009

PLC 29/09 Serra quer congelar o salário de mais de 90 % dos professores !

Entenda o Projeto:

* Só poderão fazer a primeira prova (nível 1 para nível 2) os professores que tenham 4 anos de efetivo exercício no cargo ou na função, sendo 3 anos e 2 meses na mesma unidade;

* Entre uma evolução e outra é necessário aguardar 3 anos, sendo que é necessário 2 anos e oito meses na mesma UE;

* A prova valerá 10, sendo necessário tirar no mínimo 6 para evoluir do nível 1 para o 2, 7 do nível 2 para o 3, 8 do nível 3 para o 4 e 9 do nível 4 para o 5;

* Poderão evoluir até 20 % dos inscritos em cada nível

* Será exigido índice de frequência do professor para poder fazer a prova (será regulamentado)

* O ALE será incorporado apenas mediante a contribuição (1/25 para mulheres e 1?30 para homens) não se estendendo aos aposentados;


Como podemos ver o PLC 29/09 é mais uma enganação do governo para os professores. Serra faz uma campanha dizendo que os bons professores passarão nas provas e terão salários maiores e os profissionais desqualificados terão salários menores. Serra e Paulo Renato (PSDB) querem acabar com o reajuste linear para nossa categoria e impor uma regra que em 13 anos permite que apenas 336 professores possam atingir o topo. Querem criar uma ilha de professores bem remunerados em um oceano de míséria salarial. Em cada fase, no máximo 20 % dos professores que prestarem a prova poderão evoluir.

Essa política só é boa para o governo que quer manter congelado o salário da maioria dos professores e concede reajuste a uma ínfima minoria.

Temos que exigir a imediata retirada do PLC 29/09 ! Somos contra apresentar qualquer emenda a este projeto ou emenda substitutiva, pois Serra tem a maioria na ALESP e não podemos ter nenhuma ilusão nestes deputados.

Fotos do Dia Nacional de Lutas (14 de agosto) em São José dos Campos.


No dia 14 foi realizado ato nacional em repúdio ao governo federal, unificado entre as centrais sindicais e movimentos sociais e partido políticos: Conlutas, MST, Intersindical, MTST, CUT, CGTB, CTB, Força Sindical e etc

Em São José dos Campos, fotos da passeata promovida pela Admap (aposentados-metalúrgicos), e o ato unificado na praça Afonso Pena. Neste dia a Dutra foi fechada por moradores do Pinheirinho. (fotos: zapa)





























































































Golpe em Honduras: A volta dos que não foram.

O golpe militar em Honduras traz de volta à cena a sombra de um passado, que ao contrário do que alguns podem pensar, não morreu. A extrema-direita latinoamericana, autoritária, violenta e apoiada nas fardas, volta a cena dando um golpe de estado em Manuel Zelaya,
eleito democraticamente. Essa extrema-direita, como nos anos 60 e 70, continua recebendo pleno apoio de dentro dos EUA, por isso Obama nada pode fazer em relação ao golpe militar em Honduras, a não ser mentir. Os militares yankes não querem perder mais uma base militar na America Latina e exatamente dentro do território hondurenho tem uma. O avião que sequestrou Zelaya no dia do Golpe militar fez uma escala dentro da base militar estadunidense em Honduras antes de ser levado para fora do país. Obama não quer acabar como Kennedy e sabe que não pode peitar a burguesia e nem os militares do Pentágono, são estes que ainda dão pleno apoio a muitos trogloditas e genocidas de farda na América do Sul. Não é dificil hoje encontrarmos apoiadores da ditadura militar em nosso meio, assim como militares criticando os direitos humanos, são a face armada da "democracia" burguesa, são pessoas que defendem torturas, trabalho infantil, são contra os índios, contra as cotas, contra as liberdades, contra a reforma agrária, contra o direito dos trabalhadores e etc.

Com a crise econômica mundial e a cada vez mais forte presença militar dos EUA na Colombia não é difícil prevermos a possibilidade de um futuro sangrento para o nosso continente, repetindo assim a história latinoamericana de golpes militares e governos autoritários. Só as classes exploradas (trabalhadores, estudantes, indígenas, negros, operários, campesinos, mulheres, desempregados e etc) organizada em grandes movimentos de massa poderia deter um novo processo autoritário e fascista como este. A grande verdade é que as Forças Armadas e os sistemas judiciários ainda servem como freio à qualquer mudança social e política real na América Latina, principalmente aqui, no Brasil.















Ato de 15 anos do PSTU.
Dia 2 de setembro, 18 horas, na Câmara municipal de São José dos Campos.

sexta-feira, 26 de junho de 2009

Conlutas realiza debate sobre a Luta GLTB na Apeoesp central, neste domingo 28 de junho


Em 28 de junho de 1968, a comunidade GLBT de Nova Iorque se levantou contra a violência e o preconceito, enfrentou a polícia dos EUA e deu início a uma grande rebelião, que marcou o início do movimento gay moderno. O palco desta revolta foi o bar Stonewall, em Nova Iorque.

Quarenta anos depois, o preconceito, a homofobia ainda persistem, mostrando a intolerância contra a homossexualidade. O episódio mais recente foi a bomba lançada no Largo do Arouche, em São Paulo, contra participantes da 13º Parada do Orgulho Gay, ferindo dezenas de pessoas. No mesmo dia, Marcelo Campos Barros foi agredido por uma gangue, sofreu traumatismo craniano e faleceu.

O Grupo de Trabalho de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgenêros (GT-GLBT) da Conlutas entende que é o momento de resgatar o espírito de Stonewall. O GT promove um debate neste domingo, dia 28, marcando os 40 anos da revolta. O debate será na sede da Apeoesp, na Praça da República, 282, a partir das 16h.

fonte:PSTU